A função do inquérito policial consiste na colheita de provas acerca da autoria e da materialidade de determinado crime. Nesse sentido, o artigo 4º do Código de Processo Penal dispõe que: Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.. Assim, a finalidade do inquérito policial é justamente a apuração dos fatos que configurem uma infração penal e sua respectiva autoria. Além disso, também é uma importante ferramenta que tem por objetivo evitar a procedência de acusações infundadas, porquanto atua, de certa forma, como espécie de “filtro processual”.
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Para compreender melhor esse procedimento, vamos detalhar o passo a passo e os procedimentos envolvidos: 1. Recepção da Notícia Crime: A instauração do inquérito policial tem início com a recepção da notícia crime, que pode ocorrer de diversas formas, como denúncia, comunicação de autoridade ou flagrante delito. 2.. Contido no regramento do Código de Processo Penal (CPP) em seus artigos 4º ao 23, o Inquérito Policial consiste em um procedimento administrativo para perquirição de possíveis crimes, realizado pela polícia judiciária.. Possui características importantes, das quais pode-se destacar:. Escrito: presente no art. 9º do CPP, é obrigatório que haja a documentação de todo o procedimento.
